POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade e Termos de Uso – Pesquisa Quantitativa Eletrônica
Versão: 1.0 – Data da última atualização: 05/06/2025
1. Introdução
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, estudantes universitários participantes no Brasil e em Portugal a respeito do tratamento de seus dados pessoais durante a participação na pesquisa quantitativa conduzida via plataforma eletrônica.
O propósito da presente pesquisa é investigar a qualidade do consentimento dado por usuários de sites e aplicativos no que tange ao conhecimento do termo de uso e privacidade. E ainda, serão coletadas respostas sobre a vulnerabilidade dos usuários de aplicativos e sites, golpes e ameaças no mundo virtual.
O tratamento dos dados pessoais dar-se-á com base legal no consentimento explícito do titular (art. 7º, I da LGPD; art. 6º, 1, a) do GDPR) e, se aplicável, pelo cumprimento de interesse legítimo acadêmico/científico.
2. Coleta de Dados Pessoais
Serão coletados os seguintes dados:
- Idade
- Respostas fornecidas aos questionários aplicados durante a pesquisa
A coleta ocorre exclusivamente no momento em que o participante acessa e preenche o formulário eletrônico da pesquisa. O consentimento será obtido de maneira explícita, por meio de um campo específico no início do questionário, no qual o participante deverá declarar concordância expressa com os termos aqui descritos antes de iniciar a participação.
3. Uso e Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, na realização de análises estatísticas, geração de relatórios de resultados e eventual divulgação acadêmica em congressos e publicações, sempre em formato anonimizado.
Havendo necessidade de compartilhamento, os dados poderão ser fornecidos apenas a:
- Órgãos regulatórios, caso solicitado por lei
- Parceiros acadêmicos envolvidos e responsáveis pela pesquisa, mediante compromisso de confidencialidade
- Plataformas de publicação científica, artigos ou livros, respeitando-se o anonimato dos participantes
Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos ou utilizados para fins comerciais.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados serão armazenados em servidores protegidos, podendo ser localizados no Brasil, na União Europeia ou em países que ofereçam grau de proteção compatível com a LGPD e o GDPR. Caso haja transferência internacional de dados, serão adotadas salvaguardas adequadas, conforme exigido pela legislação de referência.
As principais medidas de segurança adotadas incluem:
- Criptografia dos dados armazenados
- Controle de acesso restrito aos responsáveis pela pesquisa
- Procedimentos de backup e monitoração segura
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para a realização dos objetivos da pesquisa e cumprimento de exigências legais/institucionais, sendo posteriormente eliminados de maneira segura, por apagamento definitivo dos arquivos e registros.
5. Direitos dos Titulares
Aos participantes brasileiros e portugueses, são garantidos todos os direitos previstos na LGPD e no GDPR, incluindo:
- Acesso: solicitar confirmação e acesso aos seus dados pessoais tratados
- Retificação: corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: requerer a eliminação de seus dados pessoais, salvo hipóteses legais de retenção
Para exercer esses direitos, o participante poderá entrar em contato pelo e-mail: atendimento@privacidadesafe.com.br, informando seu pedido e fornecendo elementos mínimos de identificação.
6. Transparência e Atualização
A presente política será periodicamente revisada e atualizada para refletir eventuais alterações legais ou procedimentais, sendo disponibilizada a versão atualizada na plataforma da pesquisa e comunicada aos participantes por e-mail, quando houver mudanças significativas.
Última atualização: 05/06/2025 – Versão: 1.0.
7. Termos de Uso da Plataforma
Os participantes comprometem-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas durante a pesquisa
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de participação na pesquisa
- Não tentar acessar, modificar ou compartilhar indevidamente dados da pesquisa ou de outros usuários
- É proibido qualquer uso fraudulento, indevido ou ofensivo da plataforma e de suas informações
- Em caso de incidentes, dúvidas ou irregularidades observadas, o participante deve reportar imediatamente pelo e-mail indicado acima
8. Disposições Finais
Esta política é regida pelas leis vigentes no Brasil e em Portugal. Em caso de controvérsias, as partes elegem o foro da Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Brasil.